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O que é a nova Diretiva de Direitos Autorais Europeia e o que ela significa para Selos, Artistas e YouTube

Após anos de pressão, a luta pela Diretiva de Direitos Autorais e o futuro da mídia digital na Europa estão prestes a serem definidos. No final da noite de 13 de fevereiro, formuladores de políticas da União Européia elaboraram a versão final da nova Diretriz de Direito Autoral – tema de uma feroz batalha de quatro anos entre empresas de mídia e gigantes como o Google a respeito de como os criadores serão compensados na era do mercado digital.

Em jogo estão bilhões de dólares em receita potencial para a indústria da música, assim como o futuro dos negócios de mídia online no maior mercado do mundo. No início de abril, o Parlamento Europeu votará se a Diretiva sobre Direitos Autorais no Mercado Único Digital entrará em vigor – depois do que seria então transposta em lei nos Estados membros da UE.

A parte mais importante para o negócio da música – e a mais controversa em geral – é o Artigo 13, que basicamente encerra o “porto seguro” (“safe harbor”) que protege determinados sites quanto ao conteúdo enviado por usuários na Europa. Essas empresas, incluindo o YouTube, se tornariam assim legalmente responsáveis por infrações que ocorram em suas plataformas e seriam obrigadas a solicitar autorizações em moldes parecidos com as demais plataformas de streaming. Em termos objetivos, isso significa que o YouTube teria que pagar royalties mais próximos aos do Spotify e da Apple.

Mas a redação final da legislação deixou alguns executivos da música insatisfeitos, pois consideram que um Artigo 13 enfraquecido que não os favorecem.

“A versão final tem o potencial de deixar a música pior do que estamos agora”, diz um executivo sênior da música. “Trata-se de proteger a legislação no futuro para que ela permaneça eficaz à medida que a tecnologia muda e, infelizmente, essa versão não consegue isso”.

O texto final do Artigo 13 dá às plataformas que dependem do conteúdo enviado pelo usuário algumas atenuações de responsabilidade por hospedar violações na área da música ou de vídeos musicais, nos casos em que uma licença não foi concedida. Nesses casos, as plataformas teriam que fazer “os melhores esforços” para obter uma licença e “garantir a indisponibilidade de trabalhos específicos”.

Quando o conteúdo não licenciado é carregado, as plataformas precisam agir “com rapidez” para removê-lo e fazer “os melhores esforços” para impedir seu upload futuro. Isso significa que o YouTube será obrigado a implementar “aviso prévio e suspensão” (“notice and staydown”), em oposição ao atual “aviso e remoção” (“notice and takedown”).

A maioria dos detentores de direitos vê a legislação de aviso prévio e suspensão, e a colocação de responsabilidade primária em serviços de conteúdo carregado pelo usuário (UUC), como uma vitória significativa para a indústria da música. No entanto, alguns temem que essas ambiguidades no texto final possam ser minadas ou vagamente interpretadas quando a diretiva for transposta para a lei pelos estados membros da UE, criando indiretamente novas brechas e portos seguros para as plataformas explorarem.

Há também preocupações com exceções de “lighter touch” que o Artigo 13 concede a plataformas UUC pequenas e em fase inicial que operam há menos de três anos; com receitas anuais inferiores a 10 milhões de Euros e menos de 5 milhões de usuários únicos por mês. Nesses casos, as plataformas ainda serão obrigadas a aceitar licenças com selos e editores, mas só serão obrigadas a operar medidas de aviso e remoção, não de aviso prévio e suspensão – colocando efetivamente o ônus da responsabilidade sobre os detentores de direitos.

O Artigo 13, parágrafo 5 estabelece adicionalmente o que equivale a uma paródia em toda a União Europeia, protegendo o direito dos usuários de parodiar livremente obras de vídeo, cinema e TV protegidas por direitos autorais sem medo de represálias ou contestação legal. Essas leis já estão em vigor em vários países da UE, como a França, a Alemanha e o Reino Unido, mas não em todos os 28 países membros.

Atualmente, em mercados onde não existem exceções de paródia, os detentores de direitos podem gerar receita com vídeos de paródia musical. Se aprovado, o Artigo 13 potencialmente encerra essa fonte de receita.

“Não acho que você encontrará muitos detentores de direitos que vão sair e dizer que eles gostam do [Artigo] 13.5. Em territórios onde eles não têm atualmente essas exceções, você está potencialmente reduzindo receitas para um uso particular de conteúdo…” diz um executivo.

Das três maiores gravadoras, fontes da indústria dizem que a Universal é a que mais se opõe à versão final; a Warner em grande parte é favorável, embora os executivos achem que o texto contém falhas; e a Sony Music está entre os dois. O YouTube se recusou a comentar, mas ainda disse em comunicado que está determinando seus próximos passos.

“Seria ingênuo esperar que essa diretriz seja o fim de todo o debate ou litígio em relação aos direitos autorais no mundo online”, disse Helen Smith, CEO do grupo de gravadoras independentes IMPALA, à Billboard.

“O quadro geral é que esta é a primeira vez em todo o mundo que as plataformas que oferecem serviços de upload de usuários precisam de uma licença, não podem postar conteúdo não autorizado e estão sob obrigação de mantê-lo fora do acesso”, diz ela. “Isso é muito mais do que pedimos de início e é uma peça de legislação que nos impulsionará como setor.”

Ao mesmo tempo, os Artigos 14, 15 e 16 da Diretiva de Direitos Autorais contém algumas disposições importantes para intérpretes, compositores e artistas, incluindo requisitos para relatórios regulares e transparentes de detentores de direitos sobre as receitas geradas de suas obras e remuneração devida.

Nos casos em que esse nível de remuneração se torne “desproporcionalmente baixo”, criadores e artistas têm o direito de reivindicar “remuneração adicional, apropriada e justa” dos detentores dos direitos, afirma a diretriz. Também diz que quando um autor ou performer cedeu exclusivamente seus direitos a uma empresa de música que não lança ou explora sua música, eles “podem revogar, no todo ou em parte, a licença ou a transferência de direitos”.

“Essas disposições podem ser realmente valiosas para artistas e compositores que estejam em contratos obsoletos”, diz Annabella Coldrick, chefe-executiva do Music Managers ‘Forum (MMF), com sede no Reino Unido. “Potencialmente, há algumas medidas realmente boas aqui para garantir que as pessoas que fizeram a música, em primeiro lugar, vejam uma parte de todo esse crescimento. Não se trata apenas dos detentores de direitos ganharem mais do YouTube. É garantir que todos o dinheiro seja compartilhado de forma proporcional e justa”.

“Os problemas com o texto são menos sobre substância e muito mais sobre ambiguidade”, diz um executivo, também apoiador da diretiva. “O que ele contém é claro o suficiente para que possamos fazer algo nos dias de hoje? Ou teremos que contar com alguém esclarecendo isso mais tarde na jurisprudência?”

“Há um reconhecimento [no artigo 13] de que as criações de nossos artistas e escritores não estão lá para serem pisoteadas pelas empresas de tecnologia”, disse um executivo sênior da gravadora. “Os potenciais negativos estão na forma de como são interpretados e implementados país a país. Há palavras nesse documento que podem ser interpretadas de forma muito diferente, dependendo de que lado da conversa você está. Como os países interpretam isso é que são elas”.

Fonte: https://www.billboard.com/amp/articles/business/8500626/what-eu-final-copyright-directive-contains-labels-artists-youtube-impact

RUNDA – Uma nova perspectiva nos Bálcãs para as gravadoras independentes

Zagreb, 24 de Janeiro de 2019

Hoje acontece o lançamento official da RUNDA – nome completo da Regionalna Udruga Nezavisnih Diskografa – a associação regional das gravadoras independentes dos Bálcãs, cujo trabalho cobrirá Eslovenia, Croácia, Bosnia-Herzegovina, Sérvia, Kosovo, Montenegro e Macedonia e Albania.   

Sediada em  Zagreb, a associação transnacional  – primeira estrutura desse perfil na Europa – se estabeleceu liderando o mercado local de gravadoras independentes, incluindo  Menart (Croatia), Moonlee Records (Slovenia), Kontra (Serbia), Dancing Bear Records (Croatia), IDJ (Serbia), NIKA (Slovenia), Ammonite Records (Serbia) e Dallas Records (Croatia), e pretende desenvolver a associação regional em alta velocidade nos próximos meses.

RUNDA é uma associação não partidária, sem fins lucrativos e não governamental, que promove os interesses das gravadoras independentes nos Bálcãs, buscando um nivelamento numa região em que o mercado da música é muito fragmentado, encorajando a colaboração entre os participantes locais  e desenvolvendo soluções para vários problemas que afetam o setor da música em níveis regional e nacional.

RUNDA é um novo associado formalizado tanto pela IMPALA (Associação Europeia das Gravadoras Independentes) quanto pela WIN (Rede Mundial Independente), sendo o membro mais recente da comunidade global independente. A Win, através do seu diretor de assuntos legais e de negócios, Charlie Philips, esteve envolvida no estabelecimento da Runda desde o início e se manterá envolvida dando suporte a este novo empreendimento, através de uma estreita colaboração com os membros do conselho da RUNDA, do qual também fazem parte Kees van Weijen (STOMP, NL), Csaba Nasz (HAIL, HU), Jonas Sjöström (Playground Music Scandinavia) e Didier Gosset (IMPALA).

RUNDA no MENT

RUNDA certamente estará presente no MENT, o principal festival regional para exposição e conferências de música , que acontece em Ljubljana no final deste mês.

Para marcar a ocasião, o MENT será o primeiro evento nos Bálcãs a sediar apresentações dedicadas ao Spotify, plataforma líder em streaming. Dois workshops especialmente destinados a gravadoras e artistas/produtores serão desenvolvidos pela RUNDA. Conduzidos pelo representante do Spotify Jeff Stempeck, ambos acontecerão na tarde da 6a feira , 1o de Fevereiro e requerem inscrição.

A RUNDA também fará uma apresentação sobre seus planos e estratégia para buscar soluções e respostas aos vários desafios de edição e gravação de música na região, incluindo a questão do streaming. Esta será uma ótima oportunidade para falar sobre seus propósitos, as razões pelas quais sua existência é necessária  e também sobre como as montanhas no montanhoso cenário musical dos Bálcãs deverão se mover no futuro próximo. Esta apresentação acontecerá no MENT dia 1o de Fevereiro, 13h.

NOTAS

No lançamento da RUNDA, o presidente da associação, Dario Drastata

(Dallas Records, Croiaác), comentou: “A RUNDA está dando o primeiro passo de uma longa jornada para as gravadoras independentes dos Bálcãs. Sabemos que haverá inúmeros desafios pelo caminho mas, como diz o ditado, queremos acreditar que a sorte acompanha os corajosos.  

O vice-presidente da RUNDA, Nikola Jovanovic (Kontra, Sérvia) acrescentou: “Estamos convencidos que a RUNDA é um passo na direção certa para encarar os inúmeros desafios enfrentados pelas gravadoras independentes regionais. Há uma qualidade incrível no setor musical da região, é necessário garantir que seja adequadamente empoderado e que esteja apto a prosperar.

Kees van Weijen, president da Associação Europeia da Música Independente – IMPALA, concluiu: “A RUNDA está formada por associados de muitos anos da IMPALA, e selos independents com uma trajetória comprovada no negócio da música.  Desejamos a todos o melhor e temos total confiança que a Runda está no rumo certo para alcançar grandes conquistas em nome da comunidade indepentende.

RUNDA websitehttp://www.runda.online
Press queries[email protected]
Nikola Jovanovic – [email protected]
Didier Gosset – [email protected]

Reformas dos Direitos Autorais na União Europeia preservarão o ecossistema criativo

Helen Smith Executive Chair, Impala — The Independent Music Companies Association, Brussels, Belgium

Criadores e cidadãos desfrutam de uma relação única online. Como companias de música independente, vemos criadores, usuários e plataformas como partes essenciais de um incrível ecossistema criativo.

Recentemente ouvimos da Susan Wojcicki, CEO do Youtube, que deveríamos nos amedrontar com as diretivas sobre direitos autorais propostas pela União Europeia (“A União Europeia deveria mudar seus planos irreais sobre direitos autorais”). Longe de ameaçar nosso ecossistema, no entanto, as diretivas vão clarear as coisas, de forma mais justa e sustentável para todos. Como o próprio Financial Times comentou no editorial de julho, a reforma é realmente necessária.

Primeiro, ela confirma o que as cortes europeias já disseram. Esclarece que a responsabilidade não pode recair apenas sobre o usuário e o dono do conteúdo, mas também sobre as plataformas que dão acesso ao trabalho. Essa é a parte clara. A diretiva também trata do abismo de valor – a diferença entre o valor econômico produzido por um trabalho artístico ou uma música, e o dinheiro que retorna a seu criador. As plataformas terão que praticar as mesmas regras. Não mais transações do tipo “pegar ou largar”. Mesmas regras para todos, isso em relação à justiça.

Estamos preocupados com que as novas diretivas tirem nossos empregos? Não. Pelo contrário, o aumento da remuneração para trabalhos criativos disponibilizados nas plataformas tornará mais fácil para os artistas e seus parceiros prosperarem. Tememos que as plataformas vão lidar apenas com empresas grandes? Não. As diretivas nivelam o campo de forma que todos possamos negociar num ambiente de licenciamento normal. É assim que se cria um ecossistema sustentável para todos. Isso inclui os artistas que você ainda não escutou.

Para o Youtube e outras plataformas, há uma quantidade de salvaguardas nos muitos textos que estão sobre a mesa. Agora precisamos deixar que os tomadores de decisão cheguem a um acordo sobre a receita final para atingir o equilíbrio. Não se deve tratar de proteger o modelo de negócio de uma única plataforma. Os números recentes do Youtube estão desenhados para ofuscar, mas os resultados dos nossos associados mostram que para cada 1 EURO do Youtube, o Spotify paga 10 EUROS.

Esta diretiva levou anos sendo elaborada – os tomadores de decisão sabem quais são as respostas. Agora podemos agir rápido e nem precisamos destruir modelos. Não vamos nos distrair. Vamos tornar o mundo online mais claro, mais justo e mais sustentável para todos.

Helen Smith Executive Chair, Impala — The Independent Music Companies Association, Brussels, Belgium

Helen Smith Executive Chair, Impala — The Independent Music Companies Association, Brussels, Belgium
Helen Smith Executive Chair, Impala — The Independent Music Companies Association, Brussels, Belgium

Fonte: https://www.ft.com/content/27b4d7c4-e76a-11e8-8a85-04b8afea6ea3