Dia: 24 de maio de 2020

O Copyright Office, órgão do governo americano que regulamenta os direitos autorais nas plataformas digitais, publicou um estudo em maio de 2020  afirmando que o chamado “Safe Harbor” é injusto na forma como está hoje implementado.  Safe Harbor (ou Porto Seguro, em tradução livre) é o tratamento diferenciado dado a plataformas que usam conteúdos subidos pelos usuários (UGC, User-generated Content), como o YouTube por exemplo. Diferentemente do que acontece em plataformas onde o conteúdo é disponibilizado pelos titulares diretamente (como Stotify, Apple Music e Deezer, entre outros), as plataformas UGC conseguem condições de licenciamento mais favoráveis. A consequência direta é uma redução nos valores remuneração pagos aos titulares, por cada utilização da obra, a percentuais que variam entre 50% e 1.000% de acordo com estudos da ABMI. O estudo da ABMI também apurou que, se as chamadas plataformas UGC pagassem com base nos valores médios de mercado, o faturamento da indústria no ano de 2018 teria sido pelo menos 30% maior, dado o grande volume de conteúdo que transita por estes meios. O nome dado a esta diferença de pagamento a menor é “Value Gap” (Abismo de Valores).

Em seu estudo, o Copyright Office aponta áreas em que “o Congresso pode considerar uma legislação para reconstruir o equilíbrio original entre os titulares e os provedores de serviços on-line.” Um pronunciamento conjunto do setor sobre o relatório recém-publicado, incluindo RIAA, NMPA, A2IM, SONA, SoundExchange e MAC afirma que “_Como este relatório deixa claro, o sistema atual está quebrado – especialmente quando se trata das chamadas UGC. Para prosperarem, as plataformas devem se tornar participantes responsáveis no ecossistema musical.”

Já a entidade The Artists Rights Alliance, que representa artistas, disse que “_ Simplificando o “jurisdiquês”, este relatório descreve uma verdade nua e crua: os monopólios da tecnologia estão falhando com artistas, compositores e fãs de música. E eles não poderiam estar se importando menos … Se pudéssemos obter decência comum dos gigantes do Vale do Silício, poderíamos encontrar soluções para muitas dessas questões sem alterações na lei. Os Comitês Judiciários solicitaram este relatório e agora devem pressionar as empresas de tecnologia a encontrar essas soluções e insistir para que os criadores independentes estejam sentados à mesa. Se isso falhar, o Congresso deve agir.”