Dia: 24 de março de 2019

O ARTIGO 13 DA DIRETIVA EUROPEIA

Nos últimos tempos tem havido uma frenética campanha de desinformação e alarmismos proveniente daquelas empresas que mais lucram com o uso gratuito ou sub-remunerado dos trabalhos criativos alheios. O poder de lobby dessas entidades é tamanho que mudanças legislativas para proteger criadores e proprietários de direitos autorais nos EUA tem sido virtualmente impossível. Por isso as esperanças de artistas e selos americanos por uma compensação mais justa estão depositadas na nova Diretiva de Direitos Autorais do Parlamento Europeu, que promete realinhar radicalmente a aplicação da lei de para plataformas digitais na Europa.

Uma votação favorável no parlamento europeu desta nova legislação transformará para melhor a situação dos criadores e administradores de direitos autorais. Pela primeira vez a lei vai dizer claramente que os serviços que usam upload de usuários estão sujeitos à lei de direitos autorais. Plataformas que permitem o acesso a grandes quantidades de obras protegidas terão que cumprir um novo regime (Artigo 13), requerendo o regular licenciamento desse material. Naturalmente haverá exceções para plataformas sem fins lucrativos, startups, Wikipedia e alguns outros serviços on-line que não serão negativamente afetados.

Os consumidores ganham porque a responsabilidade será transferida do usuário para a plataforma. As licenças cobrirão seus envios, sempre contando com exceções e limitações. A inovação não será sufocada, pois as exceções vão proteger pequenas startups nascentes.

As disposições sobre transparência e remuneração para autores e intérpretes baseiam-se nos compromissos que o setor independente já assumiu há quase cinco anos, com a declaração WIN de acordos digitais (FD3).

Da perspectiva dos Norte-Americanos, este é uma luta difícil e cuidadosamente elaborado que está bastante atrasada. A lei europeia promete reequilibrar o relacionamento entre criadores e distribuidores e incentivar a criação e a propriedade intelectual. Revigorar a comunidade criativa produzirá recompensas culturais e econômicas. Legisladores dos EUA, que querem o melhor para o nosso país, deveriam seguir o mesmo caminho.

“A A2IM e seus membros apoiam os parlamentares europeus que enfrentam a fúria nuclear de pressão anti-copyright das corporações mais ricas e poderosas de todos os tempos.”

A comunidade criativa abraçou as plataformas de conteúdo gerado pelo usuário da melhor maneira possível por duas décadas. Agora, o quadro legal precisa apoiar as realidades do mercado.

A comunidade criativa abraçou a economia gerada pelo usuário da melhor maneira possível por duas décadas. Agora, o quadro legal precisa apoiar as realidades do mercado.

A Europa está liderando o caminho. A A2IM, a ABMI e seus membros apoiam os parlamentares da Europa, que enfrentam a fúria nuclear de pressão anti-copyright das corporações mais ricas e poderosas de todos os tempos.

Como estamos percebendo cada vez mais, os interesses do público em geral e até mesmo da nossa democracia estão sendo ameaçados pelo comportamento irresponsável de algumas dessas megacorporações. Pedimos aos nossos líderes eleitos que corrijam o abismo de valores e que restaurem o controle dos criadores sobre o uso de suas obras, bem como a capacidade de construir negócios a partir dos frutos de seu trabalho.

Richard James Burgess – CEO da A2IM

Link para matéria: https://www.musicbusinessworldwide.com/a2im-ceo-takes-aim-at-corporations-for-a-nuclear-fury-of-anti-copyright-pressure-over-article-13