A fim de amenizar os efeitos econômico-financeiros causados pela COVID-19, a Associação Brasileira de Música Independente – ABMI anuncia um auxílio emergencial para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O auxílio será destinado a produtores de conteúdo criativo musical enquadrados como MEI.
_ “Ficamos felizes em aprovar com a nossa diretoria esse auxílio emergencial num momento tão delicado para o país e para a cultura em particular”, diz Carlos Mills, Presidente da ABMI. “É muito importante a colaboração da sociedade civil organizada para combater os efeitos da crise, mas a atuação coordenada dos governos é imprescindível, em todos os níveis: Federal, Estadual e Municipal. Esperamos que nosso auxílio possa ajudar na subsistência daqueles MEIs da área cultural que tiveram suas receitas totalmente interrompidas nestas últimas semanas.”
As empresas selecionadas receberão durante três meses um aporte no valor de R$ 300,00/mês, além da isenção da mensalidade da ABMI durante seis meses. Neste período, e enquanto continuar associado, o novo membro terá direito a todos os benefícios da associação.
Poderão participar empreendedores enquadradas na descrição abaixo.
“ASSOCIADOS MEI: Pessoas jurídicas sediadas no território nacional e controladas por brasileiros ou estrangeiros domiciliados no Brasil, que sejam produtoras, cessionárias ou concessionárias de pelo menos um fonograma que contenha(m) obras musicais ou litero-musicais e que por difundirem, distribuírem e/ou comercializarem por si ou por terceiros tais fonogramas possam assim ser considerados “produtores”, “selos” ou “gravadoras independentes”, enquadrando-se na classificação tributária de MEI (Microempreendedor Individual).”
Os contemplados com o auxílio de 3 parcelas de R$ 300,00 e isenção de 6 meses de mensalidade serão divulgados no dia 20/04/2020.
Sobre a ABMI
Fundada em 2002, a Associação Brasileira da Música Independente é uma entidade sem fins lucrativos que atua como a voz das empresas brasileiras no mercado fonográfico. A ABMI tem como missão organizar, capacitar e desenvolver os produtores de conteúdo criativo musical, promovendo melhores resultados financeiros, oportunidades de negócios e o seu contínuo aprimoramento.
Com base em medidas que vem sendo implementadas em outros países, a Associação Brasileira da Música Independente apresenta recomendações para mitigar os efeitos econômicos da crise causada pela COVID-19 no setor da música. Produtores, artistas e profissionais da cultura estão entre os mais diretamente afetados economicamente pelo isolamento social, uma medida essencial para proteger os cidadãos e o sistema de saúde. Mas o setor precisa de respostas concretas e coordenadas das autoridades para que a música e os demais setores culturais possam enfrentar o difícil momento. Os trabalhadores da cultura, muitos deles informais, necessitam de apoio para sua a sobrevivência; as micro-empresas precisam de subsídios para que possam se manter. O setor de economia criativa no Brasil representa 2,64% do PIB, gerando mais de 800 mil postos de trabalho. Na Alemanha, o governo disponibilizou para autônomos, freelancers e pequenas empresas de até 10 empregados recursos financeiros para cobrir as despesas operacionais e a subsistência. Depois de um simples cadastro on-line é possível receber imediatamente até R$80.000,00 por empresa. Não se trata de um empréstimo, mas sim de fomento direto do governo da Alemanha para os mais atingidos:
“As micro-empresas com até 10 funcionários, bem como freelancers e autônomos, que são particularmente afetados pela crise de Corona, podem solicitar subsídios para garantir sua existência profissional ou operacional rapidamente e com pouco esforço burocrático (governo Alemão)”.
No Brasil, algumas iniciativas pontuais de governos locais já foram anunciadas, como a linha de crédito de 500 milhões de reais oferecido pelo Estado de São Paulo a empreendedores culturais e criativos com juros de 1,2% ao mês, mas é preciso fazer mais. O Governo Federal, a Secretaria Especial de Cultura, Estados importantes como Rio de Janeiro e Minas Gerais e o Distrito Federal ainda não apresentaram medidas concretas para mitigar a crise que atinge o setor (este link da UBC mostra algumas iniciativas que estão sendo oferecidas). Mas COORDENAÇÃO precisa ser a palavra de ordem neste momento. As atividades criativas e culturais precisam ser reconhecidas como uma das mais diretamente afetadas por esta pandemia. Leis de incentivo fiscal mais robustas no cenário pós-crise precisam começar a ser desenhadas desde já.
No setor privado, Plataforma Digitais, Associações de Gestão Coletiva e a Mídia devem implementar ações para que os agentes culturais possam sobreviver a esta crise. A solidariedade pode criar parcerias inéditas, com impactos positivos de longo prazo.
Pesquisas para medir o impacto da crise no setor também são fundamentais. Existem duas em andamento, uma feita pela SIM-SP e outra conduzida pela FREMUSICA. O mapeamento é muito relevante para instrumentalizar os tomadores de decisão e traçar as melhores estratégias.
– DOS GOVERNOS – Proteção à subsistência dos autônomos e dos trabalhadores informais com garantia de renda mínima, subsidio às micro-empresas para que possam arcar com suas despesas operacionais, fomento, acesso a empréstimos e a linhas de crédito com carência e juros abaixo do mercado, isenções fiscais, carência no pagamento de tributos e de encargos sociais, diminuição nas alíquotas de tributos.
– DO SISTEMA “S” – Honrar com cronogramas de desembolso dos projetos aprovados, adequando sua realização para um segundo momento. Abrir editais específicos para este momento de crise.
– DAS SOCIEDADES DE GESTÃO COLETIVA – As entidades de gestão coletiva precisam alocar recursos para seus membros mais vulneráveis (músicos, autores, editoras, artistas, gravadoras), disponibilizar adiantamentos, efetuar empréstimos sem juros.
– DAS PLATAFORMAS DIGITAIS – Plataformas digitais podem disponibilizar fundos para pequenos negócios, acelerar o pagamento de royalties, repassar temporariamente percentuais maiores para os titulares, oferecer adiantamentos, promover playlists de música local em cada país e apoiar campanhas em mídias sociais.
– DA MIDIA – Promover artistas locais na programação e divulgação, dar mais espaço aos artistas independentes locais, promover novos lançamentos e apoiar campanhas nas redes sociais.
PILARES DE AÇÃO:
– COORDENAÇÃO – Apenas a ação coordenada do poder público em todas as suas esferas (Federal, Estadual e Municipal) com a iniciativa privada será capaz de fazer frente a este desafio da maneira mais adequada;
– PLANO NACIONAL – É necessário um direcionamento claro por parte do poder executivo, com prioridade para os mais vulneráveis.
– INICIATIVAS SETORIAIS – Ações rápidas de empresas e instituições que podem ajudar neste momento, demonstrando solidariedade para ajudar na recuperação;
– MAPEAMENTO/PESQUISA – Medir a extensão dos danos econômicos é uma tarefa fundamental para instrumentalizar os tomadores de decisão a traçar as melhores estratégias
Sobre a ABMI
Fundada em 2002, a Associação Brasileira da Música Independente é uma entidade sem fins lucrativos que atua como a voz das empresas brasileiras no mercado fonográfico. A ABMI tem como missão organizar, capacitar e desenvolver os produtores de conteúdo criativo musical, promovendo melhores resultados financeiros, oportunidades de negócios e o seu contínuo aprimoramento.
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