Parlamentares Britânicos propõem mudanças no Modelo de Negócio das Plataformas de Streaming de Áudio

O Comitê Digital, Cultura, Mídia e Esporte (DCMS), comissão que faz parte do parlamento britânico e que estudou e avaliou o modelo de negócio das plataformas de streaming de áudio, publicou em 15 de julho de 2021 seu relatório. O documento com mais de 100 páginas traz diversas recomendações e pode ser assim resumido: “O streaming sem dúvida ajudou a salvar a indústria da música após duas décadas de pirataria digital, mas está claro que não funciona para todos. Questões aparentemente criadas pelo streaming simplesmente refletem problemas estruturais mais fundamentais dentro da indústria da música gravada.”

“O streaming sem dúvida ajudou a salvar a indústria da música após duas décadas de pirataria digital, mas está claro que não funciona para todos. Questões aparentemente criadas pelo streaming simplesmente refletem problemas estruturais mais fundamentais dentro da indústria da música gravada.”

Entre as recomendações estão incluídas:

• A introdução de uma remuneração específica para artistas e músicos acompanhantes;
• A investigação sobre a excessiva concentração de mercado e possível abuso de posição dominante por parte das 3 “majors” (Sony, Universal, Warner);
• Um aumento na remuneração dos autores e das editoras;
• Uma investigação aprofundada sobre o “Value Gap” e as consequências prejudiciais do chamado “Safe Harbour”;

Em relação à remuneração para artistas e músicos acompanhantes, a avaliação da ABMI é que os músicos acompanhantes são o ponto fraco da cadeia. Muitos artistas principais já recebem percentuais  maiores, renegociados com as gravadoras. Apesar de o texto mencionar o termo “remuneração equitativa”, o que na prática significaria destinar 50% de todo o faturamento diretamente para músicos acompanhantes e artistas (e o que levaria à falência grande parte das gravadoras), existem outras considerações incluídas no relatório. Uma delas é a menção da remuneração equitativa estar limitada aos usos não-interativos (quando o usuário usa a plataforma no modo “rádio”). Outra opção é a criação de fundos de proteção ao músico acompanhante, como acontece em países como a Espanha.

Em relação à concentração de mercado, o Comitê recomenda que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Reino Unido (CMA) abra uma investigação sobre a dominação de mercado exercida pelas majors: “_Não há dúvida de que as companhias multinacionais (Majors) atualmente dominam a indústria da música, tanto em termos de participação no mercado das gravadoras e (em menor medida) das editoras, quanto através da integração vertical, com aquisição de serviços concorrentes.” A ABMI observa esta tendência também no território brasileiro, em especial diante da anunciada compra da Som Livre pela Sony Music.

“_Não há dúvida de que as companhias multinacionais atualmente dominam a indústria da música, tanto em termos de participação de mercado, quanto através da integração vertical, com aquisição de serviços concorrentes.”

Outra questão apontada pelo relatório é a diferença entre o pagamento feito para as gravadoras (em média 55%) e para as editoras (em média 15%), com 30% sendo destinados às plataformas. O relatório aponta para um potencial conflito de interesses entre as editoras que são controladas por multinacionais e as gravadoras que fazem parte dos mesmos grupos econômicos.

Um outro ponto relevante do relatório diz respeito a chamado “Value Gap“, que se refere às diferentes remunerações entre as plataformas de áudio tradicional (Spotify, Apple, Deezer,etc) – que pagam mais – e as que usam conteúdos subidos por usuários (YouTube) – que pagam bastante menos pelo uso (per stream). “_O chamado “Safe Harbor” (que dá origem ao Value Gap) proporciona aos serviços que hospedam conteúdo gerado pelo usuário (UGC) uma vantagem competitiva sobre outros serviços, prejudicando a indústria da música nas negociações de licenciamento e favorecendo os serviços de hospedagem UGC, incluindo amplas limitações de responsabilidade”.

_“O chamado “Safe Harbor” proporciona aos serviços que hospedam conteúdo gerado pelo usuário uma vantagem competitiva sobre outros serviços, prejudicando a indústria da música nas negociações de licenciamento e favorecendo os serviços de hospedagem UGC, incluindo amplas limitações de responsabilidade”.

A ABMI avalia que o relatório produzido pela DCMS traz importantes reflexões sobre a cadeia produtiva da música gravada, podendo se tornar uma referência para o desenvolvimento do setor rumo a um futuro mais sustentável, diverso, competitivo, democrático e equilibrado.