Políticas Públicas

Com base em medidas que vem sendo implementadas em outros países, a Associação Brasileira da Música Independente apresenta recomendações para mitigar os efeitos econômicos da crise causada pela COVID-19 no setor da música. Produtores, artistas e profissionais da cultura estão entre os mais diretamente afetados economicamente pelo isolamento social, uma medida essencial para proteger os cidadãos e o sistema de saúde. Mas o setor precisa de respostas concretas e coordenadas das autoridades para que a música e os demais setores culturais possam enfrentar o difícil momento.  Os trabalhadores da cultura, muitos deles informais, necessitam de apoio para sua a sobrevivência; as micro-empresas precisam de subsídios para que possam se manter. O setor de economia criativa no Brasil representa 2,64% do PIB, gerando mais de 800 mil postos de trabalho. Na Alemanha, o governo disponibilizou  para autônomos, freelancers e pequenas empresas de até 10 empregados recursos financeiros para cobrir as despesas operacionais e a subsistência. Depois de um simples cadastro on-line é possível receber imediatamente até R$80.000,00 por empresa.  Não se trata de um empréstimo, mas sim de fomento direto do governo da Alemanha para os mais atingidos:

“As micro-empresas com até 10 funcionários, bem como freelancers e autônomos, que são particularmente afetados pela crise de Corona, podem solicitar subsídios para garantir sua existência profissional ou operacional rapidamente e com pouco esforço burocrático (governo Alemão)”.

No Brasil, algumas iniciativas pontuais de governos locais já foram anunciadas, como a linha de crédito de 500 milhões de reais oferecido pelo Estado de São Paulo a empreendedores culturais e criativos com juros de 1,2% ao mês, mas é preciso fazer mais.  O Governo Federal, a Secretaria Especial de Cultura, Estados importantes como Rio de Janeiro e Minas Gerais e o Distrito Federal ainda não apresentaram medidas concretas para mitigar a crise que atinge o setor (este link da UBC mostra algumas iniciativas que estão sendo oferecidas). Mas COORDENAÇÃO precisa ser a palavra de ordem neste momento. As atividades criativas e culturais precisam ser reconhecidas como uma das mais diretamente afetadas por esta pandemia. Leis de incentivo fiscal mais robustas no cenário pós-crise precisam começar a ser desenhadas desde já.

No setor privado, Plataforma Digitais, Associações de Gestão Coletiva e a Mídia devem implementar ações para que os agentes culturais possam sobreviver a esta crise. A solidariedade pode criar parcerias inéditas, com impactos positivos de longo prazo.

Pesquisas para medir o impacto da crise no setor também são fundamentais. Existem duas em andamento, uma feita pela SIM-SP e outra conduzida pela FREMUSICA. O mapeamento é muito relevante para instrumentalizar os tomadores de decisão e traçar as melhores estratégias.

Acompanhe neste link exemplos de iniciativas mapeadas pela WIN para ajudar o setor ao redor do mundo.

PRINCIPAIS MEDIDAS SUGERIDAS:

– DOS GOVERNOS – Proteção à subsistência dos autônomos e dos trabalhadores informais com garantia de renda mínima, subsidio às micro-empresas para que possam arcar com suas despesas operacionais, fomento, acesso a empréstimos e a linhas de crédito com carência e juros abaixo do mercado, isenções fiscais, carência no pagamento de tributos e de encargos sociais, diminuição nas alíquotas de tributos.

– DO SISTEMA “S” – Honrar com cronogramas de desembolso dos projetos aprovados, adequando sua realização para um segundo momento. Abrir editais específicos para este momento de crise.

– DAS SOCIEDADES DE GESTÃO COLETIVA – As entidades de gestão coletiva precisam alocar recursos para seus membros mais vulneráveis (músicos, autores, editoras, artistas, gravadoras), disponibilizar adiantamentos, efetuar empréstimos sem juros.

– DAS PLATAFORMAS DIGITAIS – Plataformas digitais podem disponibilizar fundos para pequenos negócios, acelerar o pagamento de royalties, repassar temporariamente percentuais maiores para os titulares, oferecer adiantamentos, promover playlists de música local em cada país e apoiar campanhas em mídias sociais.

– DA MIDIA – Promover artistas locais na programação e divulgação, dar mais espaço aos artistas independentes locais, promover novos lançamentos e apoiar campanhas nas redes sociais.

PILARES DE AÇÃO:

– COORDENAÇÃO – Apenas a ação coordenada do poder público em todas as suas esferas (Federal, Estadual e Municipal) com a iniciativa privada será capaz de fazer frente a este desafio da maneira mais adequada;

– PLANO NACIONAL – É necessário um direcionamento claro por parte do poder executivo, com prioridade para os mais vulneráveis.

– INICIATIVAS SETORIAIS – Ações rápidas de empresas e instituições que podem ajudar neste momento, demonstrando solidariedade para ajudar na recuperação;

– MAPEAMENTO/PESQUISA – Medir a extensão dos danos econômicos é uma tarefa fundamental para instrumentalizar os tomadores de decisão a traçar as melhores estratégias

Sobre a ABMI

Fundada em 2002, a Associação Brasileira da Música Independente é uma entidade sem fins lucrativos que atua como a voz das empresas brasileiras no mercado fonográfico. A ABMI tem como missão organizar, capacitar e desenvolver os produtores de conteúdo criativo musical, promovendo melhores resultados financeiros, oportunidades de negócios e o seu contínuo aprimoramento.