A aprovação da aquisição da Downtown pela Universal Music Group, por meio da Virgin Music Group, encerra um dos processos regulatórios mais relevantes recentes da indústria musical. Após mais de 14 meses de investigação, a Comissão Europeia autorizou o negócio, avaliado em US$ 775 milhões, impondo uma condição central: a alienação integral da Curve Royalty Systems, empresa responsável pelo processamento de royalties do grupo adquirido. A exigência teve como objetivo evitar que a UMG tivesse acesso a dados comerciais sensíveis de concorrentes que utilizam a plataforma.

Embora a operação avance, o processo regulatório conferiu ao caso um peso maior do que o de uma simples expansão corporativa. A análise foi conduzida em Fase II do controle de fusões europeu, estágio que alcança apenas 1% das notificações. Para a IMPALA, o aprofundamento da análise e as condições estabelecidas sinalizam que operações desse porte podem ser submetidas a forte escrutínio regulatório. A WIN também destacou que a decisão reforça a necessidade de vigilância contínua por parte das autoridades de concorrência, não apenas na Europa, mas em outras jurisdições.

O caso chegou à Comissão Europeia por meio do mecanismo conhecido como Artigo 22, após preocupações levantadas pelas autoridades de concorrência da Holanda e da Áustria. Sem essa intervenção, a operação poderia não ter sido analisada no âmbito europeu. Esse ponto foi ressaltado pela IMPALA como um exemplo da importância da atuação coordenada entre instâncias nacionais e europeias no controle de concentrações.
A alienação da Curve não se limitou a uma obrigação formal. A Comissão determinou que a empresa fosse vendida como entidade independente, incluindo funcionários, contratos e plataforma tecnológica. Ainda assim, a IMPALA afirmou que o resultado final continua apresentando riscos para a concorrência e para a diversidade cultural, indicando que a entidade pretende analisar detalhadamente a decisão quando publicada.

O debate central gira em torno dos efeitos da consolidação no equilíbrio do mercado. A IMPALA observou que grandes empresas podem desempenhar papel relevante nos mercados, mas alertou que é necessário assegurar que rotas verdadeiramente independentes possam competir. A preocupação está relacionada à ampliação da presença de um líder de mercado em áreas estratégicas da infraestrutura do setor.

A WIN, por sua vez, afirmou que os efeitos da consolidação são globais e de longo alcance, defendendo que governos em diferentes países garantam estruturas regulatórias que permitam competição em condições justas e iguais. Dessa forma, o caso ultrapassa o contexto europeu e passa a integrar uma discussão mais ampla sobre concentração no setor musical.

Outro ponto destacado pelas entidades independentes diz respeito à liberdade de movimentação de selos e artistas. A IMPALA afirmou que aqueles que desejem manter distribuição independente devem poder deixar a Downtown e a FUGA sem taxas, fricção ou retenção de dados. A AIM acrescentou que a UMG deve respeitar plenamente essa liberdade e seguir o Digital Distribution Switch Code, conjunto de boas práticas voltado a facilitar a troca de distribuidores.

O setor independente reconheceu que o processo resultou em avanços relevantes. A WIN afirmou que a comunidade pode se orgulhar do que foi alcançado desde o anúncio da aquisição. Ao mesmo tempo, a IMPALA indicou que continuará monitorando o mercado e avaliando os desdobramentos da decisão.

A aquisição da Downtown pela UMG ocorre em um contexto de consolidação contínua na indústria musical e reforça o papel das autoridades de concorrência na análise de operações que envolvem infraestrutura estratégica do setor. O caso passa a integrar o debate sobre como equilibrar crescimento empresarial, concorrência e diversidade em um mercado no qual pequenas e médias empresas representam a maioria dos atores econômicos e dos lançamentos musicais.

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Fontes: IMPALA e Win.